Eu estou até hoje abismado. Meu professor de Direitos Reais fez uma demonstração em aula sobre a origem dos nossos códigos Civil e de Processo Civil, provando que a origem dos mesmos encontra fundamento em teorias utilizadas em sistemas nazi-fascistas.

Não que o sistema esteja errado. O problema está na forma como ele é aplicado. Ele demonstrou que existe hoje em dia uma civilização da constituição, algo totalmente incompatível com um sistema baseado no Estado de Direito Democrático. Um direito para os civis, e não para todos.

Meu professor de Filosofia do Direito demonstrou que o fundamento do nosso sistema também se encontra ultrapassado. A legitimidade dele, baseada no Contrato Social, também já se encontra obsoleta, uma vez que é clara a exclusão das camadas mais pobres nesse processo de legitimação da ordem social.

Ele ressaltou uma teoria baseada no mérito, desde que distribuídas igualmente as oportunidades. Sempre pensei desta forma, e desta vez encontro base teórica para minhas idéias.

Acontece que o problema não está no sistema em si, mas sim nas pessoas. Oras, o sistema em si é indiferente ao homem. Eu particularmente não vejo ordem mais perfeita que a do capital. A liberdade e a autonomia propostas pelo capitalismo dão a base necessária para que o homem desenvolva-se e cresça. A geração de riquezas é fruto do empenho, dedicação de cada um por si só.

Lógico que isso na prática não acontece. Isso é fato inegável. Mas como dito, o problema não se encontra no sistema, e sim no homem. É fato inegável que a acumulação de riqueza nas mãos de poucos é fruto da ganância, do egoísmo. Infelizmente a força e importância que o capital tem hoje simplesmente ceifam a liberdade e a autonomia de muitos, privando-os de se desenvolverem, tornando-os meras máquinas de gerar lucros para poucos, e não mais riqueza para todos.

E isso não se resume apenas ao lado econômico. Uma sociedade baseada em relações, onde a influência ideológico-política determina os rumos a serem tomados também implica nesse trancamento da evolução do homem. Isso ficou comprovado hoje, na aula de Processo Civil, quando a professora afirmou que acabaria mudando sua forma de pensar quanto a uma determinada questão comumente julgada por estar cansada de ser voto vencido.

Algo comum em nossos tribunais hoje em dia, onde um desembargador, simplesmente para evitar mais trabalho (ou seja, a possibilidade de um embargo recursal), simplesmente deixa de julgar, baseado em suas fundamentações, e acata o que a maioria “decide”. Oras, isso é totalmente incompatível com um Estado Democrático de Direito, que defende que a voz de todos deve ser ouvida.

Mas como mudar isso? Na minha humilde opinião, é algo muito difícil. Isso é uma questão cultural, advinda de mais de 500 anos de história. Mas não impossível. Demanda tempo. E não é preciso força nem violência, mas sim de um esforço conjunto de uma sociedade totalmente inerte, ignorante e preguiçosa.

Dificilmente isso partiria de nossos representantes, pois os mesmos claramente se preocupam mais em defender seus interesses do que os do povo que os elegeu. Não estou generalizando, muita coisa boa vem sendo feita. Mas ainda é pouco. Então resta a nós mesmos mudarmos isso. Nossa sociedade já está contaminada por esse vírus liberal, onde a política do “cada um por si e fodam-se os outros” já está arraigada em nossas mentes, nossas ações.

É preciso pensar nas futuras gerações. É preciso começar a mostrar as nossas crianças e jovens o que está errado, educá-los para uma cultura democrática, mostrá-los que o Estado deve sim, garantir igualdade de condições para todos, mas mais do que isso, mostrar que todos nós construímos o Estado, que nós somos o Estado. E reivindicar sempre, fazer-se ouvir. Insistir até onde for preciso, ser chato mesmo, sem violência, mas sem ser conivente com essa situação, sem aceitar tudo como nos é imposto.

Talvez em 4, 5 gerações isso mude. Depende do nosso empenho. Pode até mesmo soar utópico. Eu aliás sou uma espécie de utopia ambulante. Afinal, ainda ter fé em Deus, fé na vida e fé no amor nesses dias parece até mesmo ser démodé. Mas porque não tentar? Comece a fazer a sua parte e passe essa idéia adiante.

E é isso... a vida segue.